QUEM VIGIARÁ O VIGIA?

PREOCUPAÇÃO COM AÇÃO

Quando indagado em 15/12/2006 por jornalistas o senhor Governador Sérgio Cabral, já eleito, mas que não havia ainda sido empossado, afirmava naquela tarde que estava “preocupado com o avanço das milícias na favela”. A coisa é para preocupar mesmo, mas não vejo na mídia empenho comparável à gravidade desse fato.

Em razão de ser composta por bombeiros, policiais e ex integrantes dessas instituições (muitos dos quais expulsos das mesmas em razão de condenações judiciais), essa força paralela deve ser vista com muita preocupação e combatida desde logo com toda determinação pelo Estado.

Essa visão romântica com que muitos brindam as milícias e que elas alimentam por conveniência, está distanciada da ilegalidade e do risco que ela representa para a ordem social. Deve-se ter em conta de que a lei que rege milicianos é aquela ditada por seus interesses materiais, de segurança e auto-preservação.

Considerarmos como verdadeiro que as milícias “tomaram” de traficantes cerca de 90 favelas no Rio de Janeiro, e se projetarmos um número razoável de 24 homens para se dividirem em três turnos em cada favela, chegamos a 2160 indivíduos compondo essa força acima do bem e do mal. Convenhamos, é uma razoável ficar preocupado.

Não nutro essa visão romanesca com relação á milícia. Isso é insanidade. Parto da realidade da qual os milicianos fazem parte, de onde vieram, para de pronto afastar possível onirismo que dela me afaste. São homens que, sabidamente, são originários da mais corrupta das atividades humanas: a policial. Não vou aqui abraçar a hipocrisia. É claro que existem milhares de policiais dignos e honestos. Mas sabidamente a corrupção é histórica e congênita na instituição policial. Civil ou militar. Todos sabemos.

Nada substitui a legalidade e ela é a base da Democracia, do Estado Democrático de Direito Social que, nas palavras de Vinício C. Martinez, é a “organização do complexo do poder em torno das instituições públicas, administrativas (burocracia) e políticas (tendo por a priori o Poder Constituinte), no exercício legal e legítimo do monopólio do uso da força física (violência), a fim de que o povo (conjunto dos cidadãos ativos), sob a égide da cidadania democrática, do princípio da supremacia constitucional e na vigência plena das garantias, das liberdades e dos direitos individuais e sociais, estabeleça o bem comum, o ethos público, em determinado território, e de acordo com os preceitos da justiça social (a igualdade real), da soberania popular e consoante com a integralidade do conjunto orgânico dos direitos humanos, no tocante ao reconhecimento, defesa e promoção destes mesmos valores humanos. De forma resumida, pode-se dizer que são elementos que denotam uma participação soberana em busca da verdade política”.

Omitir-se diante dessa inversão de valores é permitir o crescimento da criminalidade mais aguda e nociva ao quadro social na história do Brasil. É lançá-lo em um caminho sem volta ao caos que será herdado por nossos filhos e netos, em um amanhã onde prevalecerá o direito da força e não a força do Direito, quando então o Estado pouco ou nada poderá fazer diante de um aparato de segurança viciado e partícipe do crime organizado, resultado da fusão que nos impedirá saber, no que diz respeito à milícia e à polícia, onde começa um e termina o outro.

Por isso sua excelência tem que agir rápido. Já é o Governador e dele a sociedade espera um enfrentamento eficiente dessa questão. Se até aqui o poder público perdeu terreno para a ilegalidade diante do até então crime desorganizado, não esperemos que se organize conforme se esboça através da milícia.

Temos que agir agora, amanhã será tarde demais para qualquer preocupação.

CORTAR O MAL PELA RAIZ

FAXINA NO CRIME

Não importa muito para nós simples mortais, e somos os mais mortais na realidade que extrapola essa curiosa discussão semântica de nossos especialistas em segurança pública, se a onda de violência que se abateu sobre nossa cidade e vidas deve ser chamada de terrorismo ou barbárie.

Importa que cumpram com seu dever de nos dar segurança. A grande questão é: ficaremos com o discurso de sempre?

Ontem o Presidente da República classificou como ato de “terrorismo” (palavra que é adorada pelos norte americanos) o que ocorreu no Rio e em São Paulo e afirmou: “- Não se pode tratar como crimes comuns gestos como aqueles que vimos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Isso significa que, se for o caso, vamos fazer uma mudança na legislação.”

Já vimos esse filme.

Basta uma comoção pública que o Estado vem com seu repetitivo e ilusório discurso de mudar a legislação, aumentando penas, como se tal fosse resolver o problema da criminalidade violenta. Conversa fiada. Lei nós temos, não precisamos de mais leis. O traficante Anderson Gonçalves dos Santos, o Lorde, foi condenado em 7/11/2006 a 444 anos e seis meses de prisão por ter ordenado o ataque a um ônibus da linha 350 (Passeio-Irajá) que matou cinco pessoas e feriu outras 16 em novembro de 2005, no Rio. Ou seja, mesmo que cumpra “apenas” dois terços da pena, já era.

O que é preciso fazer é prender e julgar, sob a égide do devido processo legal, esses marginais que se sentem donos da cidade, mas que, na verdade, não são donos de nada que não seja a arma que empunha contra uma população desarmada e descrente de seus governantes.

Se o senhor Governador Sérgio Cabral, recém eleito, tiver vontade política e não se deixar seduzir pelos mesmos erros históricos de nossos governantes, ainda temos saída. Sua excelência para tanto não deve se deixar iludir com a participação das Forças Armadas no combate ao crime. Não é seu papel e lugar de militares é nas fronteiras e nos quartéis.

As Forças Armadas não têm esse papel constitucional e não estão preparadas para policiamento conforme se pode constatar na participação das mesmas no Haiti. Preocupa-me a afirmação do senhor governador de que “vai pedir que as Forças Armadas patrulhem o entorno dos seus quartéis”. E sua crença de que isso terá impacto sobre a criminalidade violenta já que em “qualquer área que você atravesse no Rio vai se deparar com uma unidade da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica”. Não sei onde o senhor governador mora, mas sei que onde moro não tem quartel que não seja o da Polícia Militar.

Quanto a mudança na legislação, anunciada pelo senhor Presidente, acautelemos-nos! Já vimos no passado o poder devastador das medidas penais tomadas ao sabor da emoção e ao largo do conhecimento jurídico. Leis tão hediondas quanto ineficazes são editadas, todas aumentado penas como se tal fosse a solução, enquanto a impunidade e a superpopulação carcerária continuam ladeira acima, tudo com o único objetivo de calar a voz das ruas usando o engodo do combate ao crime através de.. mais pena.

Isso é sonho. Sonho e pesadelo, e esse último é a parte que nos toca.

Enquanto isso um poder mais nefasto está crescendo em meio ao crime, diante da passividade criminosa do Estado e da sociedade, e em menos de dez anos não teremos como combatê-lo sem ser através de uma guerra civil: as Milícias.

Assumindo as favelas do Rio de Janeiro tomadas dos traficantes, as milícias, que são organizadas e visam o lucro, assumem o lugar dos mesmos cobrando, além do que os traficantes já cobravam – ágio no preço do botijão de gás, cobrança pelo gato-net, cobrança pelos caça-níqueis e pelo transporte alternativo - taxa de proteção para cada família dos guetos, o mesmo fazendo com os comerciantes.

O senhor governador acertou em de pronto pedir ao governo federal a participação da Força Nacional de Segurança. Mas que não seja apenas para combater o crime desorganizado e violento que tivemos até aqui. Para ele, também. Mas que não deixe o monstro da milícia crescer; que ela seja investigada, de forma séria e inteligente, e seus membros presos e também julgados. Negligenciar isso é colocar todos sob o poder das milícias; e quando falo todos não excluo ninguém. Nem mesmo o chefe de polícia ou as autoridades constituídas, tal como ocorreu em Chicago nos anos 30 e na Itália no começo dos anos 90.

Se a vontade política de combater a criminalidade é efetiva, e creio nisso, quem não estiver ao lado da lei é bandido.

Organizado ou não.

NOVO PATAMAR DO CRIME ORGANIZADO: MILÍCIAS

O PERIGO MAIOR...

No Rio de Janeiro se repetiu o ocorrido com São Paulo no ocaso sangrento de 2006.

O crime desorganizado matando inocentes e a polícia despreparada sendo ao mesmo tempo vítima a autora nessa onda de crimes bárbaros.

E o mais grave: diante da omissão participativa do Estado, chegaram as chamadas “milícias”.

Com desalento olho o passado e minha alma debruça sobre meados dos anos 70.

Naqueles idos nascia a “Falange Vermelha”, no Instituto Penal Cândido Mendes, na Ilha Grande, Rio de Janeiro.

Ninguém deu muita bola. Nem autoridades nem a sociedade. “Afinal é coisa deles, de vagabundos, que se matem na cadeia”.

Nessa do “não é comigo” o embrião se tornou o “Comando Vermelho”.

E seus desafetos criaram a “Falange do Jacaré”, que foi embrião do hoje chamado “Terceiro Comando”.

Essas duas facções para nossa sorte sempre foram desorganizadas. Porém, nunca foram derrotadas pelo poder público por conta de não se cobrar do mesmo uma política de segurança eficaz.

Hoje como previsível, estão em nossa porta. É um mal. Mas o que está nascendo é muito maior.

As milícias são compostas por policiais, ex-policiais e informantes, conforme e mídia veicula.

São organizados. As ligações entre as milícias e a polícia são viscerais.

É uma facção criminosa vez que apenas não trafica entorpecente, ainda.

Mas escorcha os membros de uma comunidade da mesma forma que os traficantes.

Cobram ágio por cada botijão de gás, taxa de proteção e furto de sinal para TV a cabo, além do transporte alternativo.

Muita grana. Coisa de seis zeros.

Os policiais condenados ou expulsos por roubo, extorsão ou morte, têm vaga garantida na milícia.

Serão mais braços armados.

Daqui a dez anos, senhoras e senhores, o lobo sairá da pele de cordeiro e... ninguém segura.

Ou se acaba agora, ou seremos todos os reféns do crime verdadeiramente organizado no amanhã.

Então sim, não haverá mais Estado...